LEI Nº 16.263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 422/13, do Vereador Jair Tatto – PT)

Denomina Praça Efigênia Alves de Aquino o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron, Jardim Uberaba, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Praça Efigênia Alves de Aquino o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron, Jardim Uberaba (Setor 173 – Quadras 242, 246 e 249), localizado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2015.