Altera a denominação da Praça 1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas para Praça Oxum Ipondá.
LEI Nº 16.100 DE 08 DE JANEIRO DE 2015
(VEREADOR QUITO FORMIGA – PR)
Altera a denominação da Praça 1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas para Praça Oxum Ipondá.
Antônio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça 1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas para Praça Oxum Ipondá, no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Art. 2º As despesas da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 08 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO DONATO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de janeiro de 2015.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo