| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/08/2014 |
| Data de publicação | 14/08/2014 |
| Ementa |
Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO
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| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO EDUCACIONAL CRECHE MUNICIPAL ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL CRECHE CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO - CEE |
| Alterações |
PL 53/13 |
