CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16 de 18 de Janeiro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/01/1893
Data de publicação 18/01/1893
Ementa

REVOGA OS ARTIGOS 13 E 17 DA LEI 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1892 E ESPECIFICA OS DEVERES DO PRESIDENTE DA CAMARA

Situação

REVOGADO

Fonte 18/01/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI