| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/12/2013 |
| Data de publicação | 24/12/2013 |
| Ementa |
Institui, na rede pública municipal de saúde, a realização de exames de urina I e creatinina para a prevenção e o controle da doença renal crônica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/2013 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE DOENÇAS |
