| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/2013 |
| Data de publicação | 17/12/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas regiões centrais dos bairros periféricos do município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO OBRAS - SANITÁRIOS SANITÁRIO PÚBLICO |
