| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/10/2013 |
| Data de publicação | 02/10/2013 |
| Ementa |
Denomina Viaduto Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa viaduto inominado que interliga a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a Avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2013 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO VIADUTO, TÚNEL |