LEI Nº 15.854, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

(Projeto de Lei nº 453/12, do Vereador Aurélio Miguel - PR)

Denomina Travessa Jacob Aguiar a viela que começa na Rua Comendador Elias Assi, altura do nº 399, e termina a aproximadamente 50 metros além do seu início, localizada no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Jacob Aguiar a viela que começa na Rua Comendador Elias Assi, altura do nº 399, e termina a aproximadamente 50 metros além do seu início (Setor 101-262), localizada no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2013.