LEI Nº 15.801, DE 13 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de Lei nº 301/12, do Vereador José Américo – PT)

Denomina Praça Nossa Sra. Aparecida Mãe dos Oprimidos o logradouro público inominado entre a Avenida Antonio de Sousa Queiroz e a Rua Onofre Jorge Velho, no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Nossa Sra. Aparecida Mãe dos Oprimidos o logradouro público inominado entre a Avenida Antonio de Sousa Queiroz e a Rua Onofre Jorge Velho (Setor 145 – Quadra 55), no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2013.