Altera a denominação do Parque Guanhembu, área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², na Subprefeitura de Capela do Socorro, para Parque Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso, e dá outras providências.
LEI Nº 15.760, DE 17 DE MAIO DE 2013
(Projeto de Lei nº 429/09, do Vereador Goulart - PSD)
Altera a denominação do Parque Guanhembu, área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², na Subprefeitura de Capela do Socorro, para Parque Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de abril de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque Guanhembu, área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², na Subprefeitura de Capela do Socorro, para Parque Guanhembu Benedicta Ramos Caruso.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
