Denomina Praça Capitão Gino Struffaldi o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Dr. Plínio Barreto, pelo Viaduto Dr. Plínio de Queiroz e pela Praça 14 Bis, localizado no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
LEI Nº 15.658, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
(Projeto de Lei nº 288/12, do Vereador Toninho Paiva PR)
Denomina Praça Capitão Gino Struffaldi o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Dr. Plínio Barreto, pelo Viaduto Dr. Plínio de Queiroz e pela Praça 14 Bis, localizado no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Capitão Gino Struffaldi o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Dr. Plínio Barreto, pelo Viaduto Dr. Plínio de Queiroz e pela Praça 14 Bis (Setor 9 Quadra 13), localizado no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
