LEI Nº 15.656, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

(Projeto de Lei nº 216/12, do Vereador Aurélio Miguel – PR)

Denomina Praça José Cândido Villafranca Castro o espaço público livre inominado, localizado entre a Avenida Paes de Barros e a Rua Capitão Pacheco e Chaves, no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Cândido Villafranca Castro o espaço público livre inominado, localizado entre a Avenida Paes de Barros e a Rua Capitão Pacheco e Chaves (Setor 32 – Quadra 137), no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2012.