LEI Nº 15.640, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

(Projeto de Lei nº 549/11, dos Vereadores Carlos Neder (PT), José Police Neto (PSD), Ítalo Cardoso (PT), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), Chico Macena (PT), Francisco Chagas (PT), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Juliana Cardoso (PT) e Senival Moura (PT))

Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de setembro de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2012.