LEI Nº 15.599, DE 27 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de Lei nº 501/09, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)

Denomina Praça Rotaract Club de São Paulo – Vila Formosa o logradouro público inominado delimitado pelas Avenidas Regente Feijó e Vereador Abel Ferreira, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rotaract Club de São Paulo – Vila Formosa o logradouro público inominado delimitado pelas Avenidas Regente Feijó e Vereador Abel Ferreira (Setor 54 – Quadra 260 e Setor 53 – Quadra 299), localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2012.