LEI Nº 15.583, DE 25 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de Lei nº 530/09, dos Vereadores Goulart - PSD, Claudinho de Souza - PSDB e José Police Neto - PSD)

Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, localizada na Vila Leopoldina, âmbito da Subprefeitura da Lapa, fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2012.