| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/05/2012 |
| Data de publicação | 10/05/2012 |
| Ementa |
Determina a adoção dos critérios socioambientais que especifica no desenvolvimento e implantação de políticas, programas e ações pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/05/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de Lei nº 469/08 Ofício ATL nº 55, de 9 de maio de 2012 Ref.: OF-SGP23 nº 1180/2012
Senhor Presidente Por meio do ofício acima... |
| Palavras-chave |
MEIO AMBIENTE |
