LEI Nº 15.569 DE 24 DE ABRIL DE 2012

(PROJETO DE LEI Nº 640/09)

(VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - PV)

Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Bairro do Itaim Paulista no Município de São Paulo, e dá outras providências.

José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica oficializada, no âmbito do Município de São Paulo, a Bandeira do Bairro do Itaim Paulista.

Parágrafo único. A Bandeira instituída no “caput” deste artigo será utilizada em todos os eventos do Calendário de Datas e Eventos do Município de São Paulo que acontecerem no bairro do Itaim Paulista.

Art. 2º Passa a fazer parte integrante da presente lei a descrição, a interpretação, as cores e as especificações da Bandeira do Bairro do Itaim Paulista.

§ 1º A Bandeira do Itaim Paulista é composta por três faixas diagonais: no plano superior, a cor vermelha; no plano central, a cor branca; no plano inferior, a cor azul; ao centro, em caixa alta, os dizeres “TRABALHO E PROSPERIDADE” com a figura de um índio guarani vestindo um cocar na cor amarela com pontas na cor azul localizado entre a letra “E” e a palavra “PROSPERIDADE”.

§ 2º A Bandeira deverá ser confeccionada na proporção oficial, sendo 2,00 (dois) metros de largura e 1,40 (um e quarenta) metro de altura.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 25 de abril de 2012.

JOSÉ POLICE NETO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de abril de 2012.

ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar