Denomina Praça GCM Davi Damião dos Santos o espaço livre sem denominação, situado na Avenida dos Têxteis, no Bairro Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
LEI Nº 15.484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
(Projeto de Lei nº 496/09, do Vereador Dalton Silvano)
Denomina Praça GCM Davi Damião dos Santos o espaço livre sem denominação, situado na Avenida dos Têxteis, no Bairro Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça GCM Davi Damião dos Santos a área identificada como "E-06A" constante da planta do Conjunto Habitacional Santa Etelvina 1/6A - COHAB, delimitada pela Rua dos Têxteis e pelos lotes 0001-9 a 0040-1, 0343-3 e 0344-1, todos da Quadra 73 do Setor 245, do Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
