| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/10/2011 |
| Data de publicação | 19/10/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO INSTALAÇÃO LICITAÇÃO ÔNIBUS PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO PUBLICIDADE ÔNIBUS - TERMINAL TRANSPORTE COLETIVO LICITAÇÃO CONTRATOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FILMAGEM, FOTOGRAFIA MOBILIÁRIO URBANO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA TOTEM SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS |
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