| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/07/2011 |
| Data de publicação | 12/07/2011 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/2011 , p. 1 |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA PROGRAMA MUNICIPAL |
