Altera a denominação do CEU Capão Redondo, localizado na Rua Daniel Gran, s/nº, Capão Redondo, para CEU Capão Redondo - Prof. e Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos, e dá outras providências.
LEI Nº 15.187, DE 2 DE JUNHO DE 2010
(Projeto de Lei nº 442/09, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)
Altera a denominação do CEU Capão Redondo, localizado na Rua Daniel Gran, s/nº, Capão Redondo, para CEU Capão Redondo - Prof. e Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de maio de 2010 decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do CEU Capão Redondo, localizado na Rua Daniel Gran, s/nº, Capão Redondo, para CEU Capão Redondo Prof. e Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo