| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/2010 |
| Data de publicação | 07/05/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT SISTEMA VIÁRIO EDIFÍCIO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO PROJETO ARQUITETÔNICO TRÂNSITO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
