CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.147 de 28 de Abril de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/04/2010
Data de publicação 29/04/2010
Ementa

Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/04/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB

MULTA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ANTENAS E TORRES

ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB