CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.114 de 14 de Janeiro de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/01/2010
Data de publicação 15/01/2010
Ementa

Dispõe sobre a criação de Observatório de proteção integral à infância e adolescência, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações

Decreto nº 51.885/2010 - Regulamenta a Lei.

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CONTRATOS

CONVÊNIO

ENTIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

TERMO DE COOPERAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

PATROCÍNIO

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Temas Relacionados

Criança e Adolescente