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Lei Nº 15.012 de 28 de Outubro de 2009

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de junho, e dá outras providências.

LEI Nº 15.012 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

(PROJETO DE LEI Nº 74/09)(VEREADOR QUITO FORMIGA - PR)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de junho, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado anualmente no dia 30 de junho.

Art. 2º As atividades alusivas à data comemorativa ora instituída serão realizadas no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 28 de outubro de 2009.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de outubro de 2009.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo