| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/01/2009 |
| Data de publicação | 15/01/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2009 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Palavras-chave |
SINALIZAÇÃO VIDRO SEGURANÇA ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
