LEI Nº 14.746, DE 28 DE MAIO DE 2008

(Projeto de Lei nº 654/07, do Vereador Aurélio Miguel - PR)

Denomina Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro os espaços livres "2M" e "6M" sem denominação, delimitados pelas ruas Ambrosina Nunes Ferreira, José Filipe da Silva, Brasiliano Barcelos e Luís Tosta Nunes, no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro o conjunto dos espaços livres "2M" e "6M", sem denominação, delimitados pelas ruas Ambrosina Nunes Ferreira, José Filipe da Silva, Brasiliano Barcelos e Luís Tosta Nunes (Setor 159 - Quadra 77 e Setor 160 - Quadra 242), no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic