LEI Nº 14.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 360/07, da Vereadora Noemi Nonato - PSB)

Denomina Viela Sanitária Estevam Hernandes o logradouro público conhecido como Rua Projetada, no Morro da Aclimação, Distrito de Vila Mariana, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Sanitária Estevam Hernandes o logradouro público conhecido como Rua Projetada, compreendida entre a Praça do Povo Húngaro e a Rua Gregório Serrão, Codlog 27.181-0, no Bairro Morro da Aclimação, Distrito de Vila Mariana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic