LEI Nº 14.696, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 51/07, do Vereador Claudinho - PSDB)

Altera a denominação da EMEF Jardim Guarani para EMEF Jardim Guarani - Professor José Alfredo Apolinário, localizada na Rua Santana do Araçuaí, s/nº, Jardim Guarani, Distrito de Brasilândia, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da EMEF Jardim Guarani, localizada na Rua Santana do Araçuaí, s/nº, Jardim Guarani, Distrito de Brasilândia para EMEF Jardim Guarani - Professor José Alfredo Apolinário.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic