CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.591 de 13 de Novembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/11/2007
Data de retificação 15/11/2007
Data de publicação 14/11/2007
Data de republicação 04/12/2007
Ementa

Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em funções de referências DAI e DAS; e revaloriza a Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 51.566/2010 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Especialistas, do Quadro de Pessoal do Nível Superior, conforme previsto nesta...

    Ver o texto na integra
Revogações
  1. Lei nº 15.567/2012 - Revoga dispositivos incompatíveis com esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO

CARGO - NÍVEL SUPERIOR

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

VENCIMENTOS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BOLSA DE ESTUDO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - REENQUADRAMENTO

SERVIDORES - REMANEJAMENTO

SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - ADMINISTRADOR

CARGO - ARQUITETO

CARGO - ARQUIVISTA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE DE DIREÇÃO

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO

CARGO - AUXILIAR DE PESQUISA

CARGO - AUXILIAR DE RESTAURO

CARGO - BIBLIOTECÁRIO

CARGO - CHEFE DE GARAGEM

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE UNIDADE

CARGO - CONTADOR

CARGO - ECONOMISTA

CARGO - ENCARREGADO

CARGO - ENCARREGADO DE CARPINTARIA

CARGO - ENCARREGADO DE JARDINAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE MARCENARIA

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS MECÂNICOS

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR DE PROMOÇÕES

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE VIAS PÚBLICAS

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - ESTATÍSTICO

CARGO - GEOGRÁFO

CARGO - INSTRUTOR DE ASTRONOMIA

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - PEDAGOGO

CARGO - PESQUISADOR DE ASSUNTOS CULTURAIS

CARGO - PLANEJADOR URBANO

CARGO - PESQUISADOR

CARGO - SOCIÓLOGO

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE

CARGO - TECNÓLOGO EM MECÂNICA

CARGO - GEÓLOGO

CARGO - MUSEÓLOGO

CARGO - TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL

CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL

CARGO - RESTAURADOR

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - HISTORIADOR

CARGO - COORDENADOR DE PROGRAMAS

CARGO - ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

CARGO - ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

CARGO - ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

CARGO - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO

CARGO - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO

CARGO - ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO - ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO - ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

Alterações

  1. Lei 14.660/2007 - Altera o art. 84 da Lei;
  2. Lei 14.713/2008 - Altera os arts. 3º, 17, 21, 35 e 70, e a coluna Atribuições Específicas por Disciplina/Formação do Anexo III da Lei;
  3. Lei 14.715/2008 - Altera os arts. 2º e 6º e substitui os Anexos I e III da Lei.