Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Cosmorama, localizada no bairro de Vila Maria Baixa para Praça Cosmorama - Osmar Temperani, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
LEI Nº 14.585, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
(Projeto de Lei nº 447/04, do Vereador Wadih Mutran - PP)
Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Cosmorama, localizada no bairro de Vila Maria Baixa para Praça Cosmorama - Osmar Temperani, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de outubro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça Cosmorama, para Praça Cosmorama - Osmar Temperani, localizada no bairro de Vila Maria Baixa, no Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
