LEI Nº 14.584, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 479/02, do Vereador Arselino Tatto - PT)

Denomina EMEF Professora Marina Melander Coutinho a escola inominada localizada na Avenida Rubens Montanaro de Borba, em Cidade Dutra, Capela do Socorro.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEF Professora Marina Melander Coutinho a escola inominada localizada na Avenida Rubens Montanaro de Borba, em Cidade Dutra, Capela do Socorro.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic