Denomina Travessa Capitão Sebastião Bernardino dos Santos a Passagem A, que começa na Rua Ilha da Figueira e termina na Rua João Agostinho, Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
LEI Nº 14.428, DE 4 DE JUNHO DE 2007
(Projeto de Lei nº 526/06, do Vereador Toninho Paiva - PR)
Denomina Travessa Capitão Sebastião Bernardino dos Santos a Passagem A, que começa na Rua Ilha da Figueira e termina na Rua João Agostinho, Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Travessa Capitão Sebastião Bernardino dos Santos a Passagem A, também conhecida por Passagem Particular A (CODLOG 60.115-2), que começa na Rua Ilha da Figueira (Setor 110 - Quadras 461 e 462) e termina na Rua João Agostinho, Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
