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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.340 de 5 de Abril de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/04/2007
Data de publicação 14/04/2007
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 700/06)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 14/04/2007 , p. 187