LEI Nº 14.304, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 233/06, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Alberto Augusto Mestieri o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Atílio de Oliveira, Jupyra Cunha Marcondes, Professor Haroldo Nogueira e lotes particulares, Distrito do Grajaú, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Alberto Augusto Mestieri o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Atílio de Oliveira, Jupyra Cunha Marcondes, Professor Haroldo Nogueira e lotes particulares (Setor 261 - Quadra 98), Distrito do Grajaú, Subprefeitura do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic