LEI Nº 14.299, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 238/05, do Vereador Aurélio Nomura - PV)

Denomina Túnel Takeharu Akagawa logradouro público que constitui a ligação entre a Avenida Santo Amaro e a Avenida São Gabriel, situado no Distrito Jardim Paulista, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Túnel Takeharu Akagawa logradouro público que constitui a ligação entre a Avenida Santo Amaro e a Avenida São Gabriel (Setor 16 - Quadras 106, 121 e 124 e Setor 36 - Quadra 94), situado no Distrito Jardim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic