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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.209 de 15 de Setembro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/09/2006
Data de publicação 20/09/2006
Ementa

INSTITUI O DIA DO SOFTBOL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 802/05)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 20/09/2006 , p. 112