LEI Nº 14.148/06, DE 19 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de Lei nº 475/04, do Vereador Jooji Hato - PMDB)

Denomina Rua Olavo Alves de Moura o logradouro público inominado localizado no Parque Edu Chaves, Distrito do Jaçanã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu  Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Olavo Alves de Moura o logradouro público inominado que faz a ligação viária da Rua Capitão Busse até a Rodovia Fernão Dias, situando-se entre as Ruas Açailândia e Capitão Rubens (Setor 66 - Espaço Livre), no Parque Edu Chaves, Distrito do Jaçanã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal