| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/07/2005 |
| Data de publicação | 26/07/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006. (PL 194/05) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/07/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONSÓRCIO DIÁRIO OFICIAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PUBLICIDADE PRECATÓRIO JUDICIAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET PATROCÍNIO |
