LEI Nº 13.956, DE 7 DE ABRIL DE 2005

(Projeto de Lei nº 670/03, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Praça Nello Victor Rossi o espaço público livre e sem denominação, localizado na confluência da Rua Francisco Pessoa com a Rua Aureliano Guimarães (Setor 171 - Quadras 204, 211 e 221), no Bairro Vila Andrade, Distrito de Vila Andrade.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Nello Victor Rossi o espaço público livre e sem denominação, localizado na confluência da Rua Francisco Pessoa com a Rua Aureliano Guimarães (Setor 171 - Quadras 204, 211 e 221), no Bairro Vila Andrade, Distrito de Vila Andrade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic