LEI Nº 13.946, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

(Projeto de Lei nº 851/03, do Vereador Vanderlei Jangrossi - PSL)

Altera a denominação do Centro de Saúde Dr. José de Toledo Piza, no Bairro do Tremembé, para Conjunto do IPESP, e dá outras providências.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de dezembro de 2004, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Altera a denominação do Centro de Saúde Dr. José de Toledo Piza, no Bairro do Tremembé, para Conjunto do IPESP.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de janeiro de 2005, 451º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

CLAUDIO LUIZ LOTTENBERG, Secretária Municipal da Saúde

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de janeiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic