| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/02/2004 |
| Data de publicação | 14/02/2004 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM, na cidade de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PROGRAMA MUNICIPAL RENDA MÍNIMA FAMÍLIA |
