| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/01/2004 |
| Data de publicação | 13/01/2004 |
| Ementa |
Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO AGRICULTURA CRIAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCENTIVO FISCAL ISENÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP ALIMENTAÇÃO ANIMAIS ASILO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO CONVÊNIO COOPERATIVA ENTIDADE ESCOLA PLANTA MEDICINAL FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HOSPITAL IMÓVEL MICROEMPRESA - ME PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO PERMISSÃO DE USO CADASTRO SEGURO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CURRÍCULO EMPREGO E DESEMPREGO INTERNET PATROCÍNIO CRECHE CRÉDITO BANCO DE DADOS |
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