CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.713 de 7 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2004
Data de publicação 08/01/2004
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSPARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 246/03)

Situação

ALTERADO

Fonte 08/01/2004 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

IDOSOS

MEDICAMENTO

CARTÃO, FICHA

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI