CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.705 de 5 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/01/2004
Data de publicação 06/01/2004
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A CIA. DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO. (PL 369/01)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/01/2004 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

IMÓVEL

PERMUTA DE BENS PUBLICOS