| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/04/2003 |
| Data de publicação | 25/04/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL CONSELHO HIGIENE E SAÚDE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
