CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.563 de 24 de Abril de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/2003
Data de publicação 25/04/2003
Ementa

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 44.031/2003 - Regulamenta o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

CONSELHO

HIGIENE E SAÚDE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990