CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.483 de 3 de Janeiro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/2003
Data de publicação 15/01/2003
Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS LESOES POR ESFORCOS REPETITIVOS -LER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 133/02)

Situação

Não informado

Fonte 15/01/2003 , p. 54
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI