Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/01/2003 |
Data de publicação | 15/01/2003 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS LESOES POR ESFORCOS REPETITIVOS -LER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 133/02) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/01/2003 , p. 54 |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |