LEI Nº 13.389, DE 11 DE JULHO DE 2002

(Projeto de Lei nº 585/2001, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Praça Argemiro Fernandes da Silva o logradouro público existente entre as Ruas Abigail Maia e Gonçalo de Barros - Capão Redondo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Argemiro Fernandes da Silva o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Abigail Maia, Gonçalo de Barros e 51 (Setor 182 - Quadras 065 e 066 e Setor 167 - Quadra 161), Capão Redondo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2002

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic