CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.296 de 15 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/2002
Data de publicação 16/01/2002
Ementa

Dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 42.085/2002 - regulamento o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BANCO DE LEITE

DOAÇÃO

PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO

ALIMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

HIGIENE E SAÚDE

CADASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALEITAMENTO MATERNO

BANCO DE ALIMENTOS

BANCO DE LEITE

Temas Relacionados

Segurança Alimentar e Nutricional